“Dispõe sobre a elevação de Referência de servidor que especifica.”

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o teor do Processo Administrativo nº 256/2020, protocolado em 27 de fevereiro de 2020,

Considerando o teor da Comunicação Interna nº 02/2024/SEMAD, datado de 31 de janeiro de 2024,

Considerando o teor da Súmula nº 633, do Superior Tribunal de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder elevação de Referência ao servidor da carreira da Administração do Município de Conquista D’Oeste, nos termos do artigo 60, II, “a”, da Lei Complementar nº 002/2001, conforme quadro a seguir:

Cargo	Processo	Servidor	Matrícula	Referência de Vencimento Atual	Nova Referência de Vencimento	Efeito Financeiro
TRATORISTA	256/2020	MANOEL PEREIRA DO SANTOS	629	“V-01” (A)	“V-02” (B)	27/02/2020

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de fevereiro de 2020.

Registre-se.

Publique-se

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 31 de janeiro de 2024.

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal