"Dispõe sobre exoneração a pedido do Função Gratificada de Regime Integral - GRI, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011.

CONSIDERANDO o Termo de Desistência da Função Gratificada de Regime Integral -GRI, advindo da Secretaria Municipal de Educação no dia 31 de janeiro de 2024;

RESOLVE:

Art.1°. Exonerar a pedido VALDEMAR JOSÉ RODRIGUES, portador (a) da matrícula n° 2938-1, da Função Gratificada de Regime Integral – GRI, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, e da outras providências.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças-MT, 31 de janeiro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal