Decreto nº 94/2023
1 de Fevereiro de 2024
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 71.542,86 (Setenta e um mil e quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCACAO | |
| 001.12.306.0008.2021 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR-PNAE-F115 1604 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 143,03 |
| SUBTOTAL | 143,03 | |
| 07 | SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO | |
| 001.10.301.0005.1070 Cód.Reduzido | MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 1581 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.860,00 |
| 001.10.302.0013.2076 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI 1513 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 43.485,00 |
| Cód.Reduzido | 1514 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - INSS | 2.765,00 |
| Cód.Reduzido | 1515 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 7.000,00 |
| SUBTOTAL | 55.110,00 | |
| 09 | SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL |
| 002.08.244.0025.2042 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV 1311 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.272,59 |
| SUBTOTAL | 5.272,59 | |
| 16 | SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA | |
| 001.04.122.0002.2105 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 1299 | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 11.017,24 |
| SUBTOTAL | 11.017,24 | |
| TOTAL | 71.542,86 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Dezembro de 2023.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal