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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOVALORQUEMENCIONAEDAOUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.356,35 (Setenta e seis mil e trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

01

CAMARAMUNICIPALDECOLIDER

001.01.031.0001.20001

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.892,89

Cód.Reduzido

13

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.202,21

001.01.031.0002.10001

Cód.Reduzido

REFORMA E READEQUAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO

1

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

62.261,25

SUBTOTAL

76.356,35

TOTAL

76.356,35

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

01

CAMARAMUNICIPALDECOLIDER

001.01.031.0001.20001

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

4

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.647,56

Cód.Reduzido

5

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

8.920,19

Cód.Reduzido

6

3370410000

CONTRIBUIÇÕES

1.000,00

Cód.Reduzido

7

3390080000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

1.000,00

Cód.Reduzido

8

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.680,00

Cód.Reduzido

9

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.459,04

Cód.Reduzido

10

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

52,22

Cód.Reduzido

11

3390350000

SERVICOS DE CONSULTORIA

4.000,00

Cód.Reduzido

12

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód.Reduzido

14

3390400000

SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

16.670,80

Cód.Reduzido

15

3390460000

AUXILIO-ALIMENTACAO

1.237,22

Cód.Reduzido

16

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.000,00

001.01.031.0003.10002

Cód.Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA CÂMARA

2

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

18.689,32

SUBTOTAL

76.356,35

TOTAL

76.356,35

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Dezembro de 2023

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal