Decreto nº 97/2023
1 de Fevereiro de 2024
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 0/0, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 727.264,08 (Setecentos e vinte e sete mil e duzentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | |
| 001.10.301.0012.2037 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA 307 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 140.821,30 |
| 001.10.301.0012.2074 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS 1587 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 13.650,00 |
| 001.10.302.0013.2067 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR 1532 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 200.000,00 |
| 001.10.302.0013.2069 | MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA |
| Cód. Reduzido 3390340000 | 1526 OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 22.350,00 |
| 001.10.302.0013.2077 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO 1525 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 27.650,00 |
| 001.10.302.0013.2078 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS 1527 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 21.964,14 |
| 001.10.302.0013.2079 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE 1528 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 235.648,64 |
| 001.10.302.0013.2080 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO 1524 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 46.080,00 |
| 001.10.303.0014.2041 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1586 | |
| 3390340000 | OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO | 19.100,00 |
| SUBTOTAL | 727.264,08 | |
| TOTAL | 727.264,08 |
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior, previstos no inciso II do
§1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, e no §3º da Lei Municipal 3271/2023, ou seja, provenientes do exesso de arrecadação de recursos vinculados:
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Dezembro de 2023
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.