Carregando...
Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.373.365,95 (Tres milhoes e trezentos e setenta e tres mil e trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA, ADMINISTRACAO E URBANISMO

001.04.122.0002.2011

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

100

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

99.408,00

Cód.Reduzido

103

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

22.377,00

002.15.452.0023.2100

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA

1391

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

106.347,00

Cód.Reduzido

1394

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

26.000,00

SUBTOTAL

254.132,00

06

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCACAO

001.12.361.0008.2013

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

151

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.400,00

002.12.361.0008.2028

Cód.Reduzido

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

211

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

548.303,00

Cód.Reduzido

1654

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

344.500,00

Cód.Reduzido

213

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

253.626,00

Cód.Reduzido

1655

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

51.083,00

Cód.Reduzido

214

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

129.120,00

002.12.365.0008.2029

Cód.Reduzido

FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE

216

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

22.100,00

Cód.Reduzido

217

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

372.982,00

Cód.Reduzido

219

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

103.699,95

Cód.Reduzido

220

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

78.300,00

002.12.365.0008.2030

Cód.Reduzido

FUNDEB 70% - INFANTIL PRE-ESCOLAR

223

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

266.679,00

Cód.Reduzido

226

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

55.400,00

SUBTOTAL

2.227.192,95

07

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

259

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód.Reduzido289

200,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

113.699,00

Cód.Reduzido

292

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

3.300,00

001.10.301.0012.2074

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

321

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.518,00

Cód.Reduzido

327

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

17.600,00

001.10.301.0012.2075

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

343

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

161.423,00

Cód.Reduzido

1484

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

41.174,00

001.10.301.0012.2079

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

356

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

41.676,00

Cód.Reduzido

361

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

10.700,00

001.10.302.0013.2067

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR

421

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

10.000,00

001.10.302.0013.2069

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA

434

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

56.159,00

Cód.Reduzido

437

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

13.200,00

001.10.302.0013.2070

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

449

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.793,00

Cód.Reduzido

453

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

8.500,00

001.10.302.0013.2077

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

487

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

52.954,00

Cód.Reduzido

490

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

13.500,00

001.10.302.0013.2078

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS

504

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

3.600,00

001.10.302.0013.2079

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

1447

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

5.379,00

001.10.302.0013.2080

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO

515

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26.263,00

Cód.Reduzido

520

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

5.910,00

001.10.303.0014.2041

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

542

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.553,00

Cód.Reduzido

545

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.840,00

001.10.304.0015.2040

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

557

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

34.222,00

Cód.Reduzido

559

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.561,00

Cód.Reduzido

561

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

6.600,00

Cód.Reduzido

565

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

3.400,00

001.10.304.0015.2081

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL

581

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

35.595,00

Cód.Reduzido

583

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.700,00

Cód.Reduzido

587

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

3.340,00

001.10.305.0015.2039

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

614

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.407,00

Cód.Reduzido

618

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.700,00

SUBTOTAL

762.466,00

09

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

826

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

101.128,00

Cód.Reduzido

827

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

14.110,00

Cód.Reduzido

828

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.600,00

Cód.Reduzido

830

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

8.737,00

SUBTOTAL

129.575,00

TOTAL

3.373.365,95

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA, ADMINISTRACAO E URBANISMO

003.15.452.0023.2099

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DA COLETA DE RESIDUO SOLIDOS

1428

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

600.000,00

SUBTOTAL

600.000,00

06SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCACAO

002.12.361.0008.2028 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

Cód.Reduzido212

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

002.12.365.0008.2029 FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE

Cód.Reduzido218

4.999,95

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

125.754,00

SUBTOTAL

130.753,95

10

SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS

001.15.451.0024.1047

Cód.Reduzido

PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES

879

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

2.070.612,00

001.25.752.0005.1091

Cód.Reduzido

MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

928

4490300000

MATERIAL DE CONSUMO

300.000,00

001.26.782.0002.2055

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

960

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

206.000,00

Cód.Reduzido

969

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

66.000,00

SUBTOTAL

2.642.612,00

TOTAL

3.373.365,95

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 20 de Dezembro de 2023

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal