PORTARIA MUNICIPAL Nº 033/2024

DATA: 31 de janeiro de 2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERIODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL Sr.ª. “JULIANA CRISTINA PICALHO”.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº. 725/2016, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO

Art. 1º. – Conceder a servidora pública municipal Sr.ª. JULIANA CRISTINA PICALHO, abaixo assinado, portadora da cédula de Identidade sob o RG. N° 13XXX5-1 – SSP/MT e CPF N° 009.XXX.XXX-71, Funcionária Pública Municipal, admitida em 14/02/2011, ocupante do cargo de PROFESSORA EDUCAÇÃO FÍSICA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Nova Marilândia, atendendo a requerimento, 24 (vinte e quatro) meses de “LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR”, com Fulcro no Art. 218 da Lei Complementar Municipal Nº 725/2016, do dia 14 de março de 2016.

Art. 2º - O período concedido teve início em 31/01/2024 e terminará no dia 31/01/2026, retornado as atividades normais no dia 01/02/2026.

Parágrafo único – Ao término da licença concedida neste ato a servidora deverá retornar às atividades concernentes ao seu cargo junto à Secretaria Municipal de Saúde do município de Nova Marilândia – MT.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO - 31/01/2024.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito Municipal de Nova Marilândia – MT

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.