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Pref. Campo Verde

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90 e na Lei Municipal Nº 2076/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Reunião Extraordinária do dia 18 de janeiro de 2024, dispõe sobre os assuntos.

CONSIDERANDO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90; Lei Municipal 1.236 de 22 de dezembro de 2006- que dispõe sobre o FIA, CMDCA e outros; Considerando Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Deliberações da Reunião Extraordinária deste Conselho, realizada em 18 de janeiro de 2024 na Ata n.º 001/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR os seguintes:

A) Prestação de contas da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª parcela do Termo de Colaboração 002/2023 Projeto Brincar e Evoluir da Associação Casa do Hip Hop, 1ª parcela no valor de R$ 18.675,31 (dezoito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos), 2ª parcela no valor de R$ 8.760,66 (oito mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), 3ª parcela no valor de R$ 8.760,66 (oito mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos) 4ª parcela no valor de R$ 8.760,66 (oito mil, setecentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos);

B) Prestação de contas do Termo de Colaboração 004/2023 Projeto Convivência Positiva do Instituto de Desenvolvimento Social, 2ª parcela no valor de R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais);

C) Prestação de contas da 4ª parcela do Termo de Colaboração 005/2023 Projeto Despertando Talentos da Associação Campo Verde de Handebol e Esportes, 4ª parcela no valor de R$ 8.690,90 (oito mil, seiscentos e noventa reais e noventa centavos);

D) Prestação de contas da 1ª, 2ª, e 3ª parcela do Termo de Colaboração 006/2023 Projeto Continuar Germinando do Instituto Germinando Sons, 1ª parcela no valor de R$ 34.462,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais), 2ª parcela no valor de R$ 7.062,00 (sete mil e sessenta e dois reais) e 3ª parcela no valor de R$ 7.062,00 (sete mil e sessenta e dois reais);

E) Prestação de contas da 5ª parcela do Termo de Fomento 001/2023 Projeto Trampolim da Rua Para o Circo do Instituto Germinando Sons, 5ª parcela no valor de R$ 7.144,62 (sete mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos);

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde, 31 de janeiro de 2024.

Warley Junior Bras

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente