RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002/2024 DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
1 de Fevereiro de 2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90 e na Lei Municipal Nº 2076/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Reunião Extraordinária do dia 18 de janeiro de 2024, dispõe sobre os assuntos.
CONSIDERANDO:
O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90; Lei Municipal 1.236 de 22 de dezembro de 2006- que dispõe sobre o FIA, CMDCA e outros; Considerando Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Deliberações da Reunião Extraordinária deste Conselho, realizada em 18 de janeiro de 2024 na Ata n.º 001/2024.RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR os seguintes:
A) Projeto “A Cada Encontro Eu Conto um Conto” da Associação Casa do Hip Hop no valor de R$ 16.883,54 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e três reais, cinquenta e quatro centavos).
B) Projeto “Atos de Justiça” da Comunidade Cristã de Campo Verde no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
C) Projeto “ Manutenção – Pintura/Instalação Hidráulica da APAE” no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
D) Projeto “Uma Missão APAExonante IX” no valor de R$ 305.813,03 (trezentos e cinco mil, oitocentos e treze reais e três centavos).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Verde, 31 de janeiro de 2024.
Warley Junior Bras
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente