EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2023 À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023
1 de Fevereiro de 2024
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2023 À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19265/2023
TIPO: MENOR VALOR GLOBAL POR LOTE
1. PREÂMBULO
1.1. O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, designada pela Portaria nº. 2178/2023, de 06 de novembro de 2023, torna público para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR VALOR GLOBAL POR LOTE, conforme descrito neste Edital e seus anexos.
2. DO OBJETO:
2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, ADEQUAÇÃO DA ESTRADA VICINAL, RODOVIA E-60, COM EXTENSÃO: 70,60 KM. SERVIÇOS: REVESTIMENTO PRIMÁRIO, TERRAPLENAGEM E DISPOSITIVOS DE TRANSPOSIÇÃO DE TALVEGUES: BUEIROS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO EXECUTIVO E SEUS ANEXOS, NOS TERMOS PACTUADO NO CONTRATO DE REPASSE Nº. 939340/2022 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.3. DA RETIFICAÇÃO:
3.1. Fica alterado o local para retirada do Edital Completo e seus anexos, conforme segue:| Local para retirada do Edital: | O Edital completo e seus anexos estão disponíveis no link abaixo: https://mega.nz/folder/9qQ23QpT#WUblblxuNhJaEt_QWP3NOQ |
6.5 A ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida na legislação vigente.
4. DA DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA
4.1. Fica alterada a data e hora para o protocolo dos envelopes com Documentos de Habilitação e Propostas de Preços, bem como da abertura da sessão,conforme segue:| Data e Horário de Abertura: | 04/03/2024 - 13:h30min. (Fuso Horário de Peixoto de Azevedo/MT) |
5. DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas as demais disposições originárias.
Peixoto de Azevedo/MT, 31 de janeiro de 2024.
BRUNO CENCI SILVA
Presidente da CPL