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Pref. Peixoto de Azevedo

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2023 À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19265/2023

TIPO: MENOR VALOR GLOBAL POR LOTE

1. PREÂMBULO

1.1. O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, designada pela Portaria nº. 2178/2023, de 06 de novembro de 2023, torna público para conhecimento de todos os interessados, que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR VALOR GLOBAL POR LOTE, conforme descrito neste Edital e seus anexos.

2. DO OBJETO:

2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, ADEQUAÇÃO DA ESTRADA VICINAL, RODOVIA E-60, COM EXTENSÃO: 70,60 KM. SERVIÇOS: REVESTIMENTO PRIMÁRIO, TERRAPLENAGEM E DISPOSITIVOS DE TRANSPOSIÇÃO DE TALVEGUES: BUEIROS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO EXECUTIVO E SEUS ANEXOS, NOS TERMOS PACTUADO NO CONTRATO DE REPASSE Nº. 939340/2022 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.

3. DA RETIFICAÇÃO:

3.1. Fica alterado o local para retirada do Edital Completo e seus anexos, conforme segue:

Local para retirada do Edital:

O Edital completo e seus anexos estão disponíveis no link abaixo:

https://mega.nz/folder/9qQ23QpT#WUblblxuNhJaEt_QWP3NOQ

3.2. Fica alterado o texto do item 6.5 do Edital, conforme se apresenta:

6.5 A ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento da execução do certame, a autoridade competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida na legislação vigente.

4. DA DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA

4.1. Fica alterada a data e hora para o protocolo dos envelopes com Documentos de Habilitação e Propostas de Preços, bem como da abertura da sessão,conforme segue:

Data e Horário de Abertura:

04/03/2024 - 13:h30min.

(Fuso Horário de Peixoto de Azevedo/MT)

5. DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais disposições originárias.

Peixoto de Azevedo/MT, 31 de janeiro de 2024.

BRUNO CENCI SILVA

Presidente da CPL