TERMO ADITIVO Nº 005/2024 – SMS

POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: 1º ADITIVO CONTRATUAL– CONTRATO Nº034/2023

O Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo Secretário (a) Municipal de Saúde, VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, de ora em diante denominado (a) simplesmente Contratante, e o (a) senhor (a), ELIETE DE ALMEIDA SIQUEIRA, Brasileiro (a), Residencial e Domiciliado (a) na Rua 10, QD.18 LT.28, Zona Rural, em Cáceres-MT, portador (a) do RG n° 027618782004-1 SEJSPC/MA e CPF nº 020.393.433-42, daqui por diante denominado (a) Contratado (a), pelo presente Termo Aditivo por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005 e processo seletivo simplificado 004/2022.

Cláusula 1ª - O Objeto do presente Termo aditivo por prazo determinado consiste na prorrogação da vigência da contratação de ELIETE DE ALMEIDA SIQUEIRA no cargo de Enfermeira, em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções na UBS SADIA da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 2ª – O prazo de vigência da referida Contratação passa a ter o início em 01 de Março de 2024 e o término em 28 de Fevereiro de 2025.

Cláusula 3ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 16 de Janeiro de 2024.

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ELIETE DE ALMEIDA SIQUEIRA

Contratado (a)

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VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Contratante