TERMO ADITIVO Nº 007/2024 – SMS

POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: 1º ADITIVO CONTRATUAL– CONTRATO Nº035/2023

O Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo Secretário (a) Municipal de Saúde, VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, de ora em diante denominado (a) simplesmente Contratante, e o (a) senhor (a), WERLLEY ROBERTO DE SOUZA ALVES, Brasileiro (a), Residencial e Domiciliado (a) na Rua Ruth Ferreira Mazui, Nº1415, QD.17 LT07, São José, em Pontes e Lacerda-MT, portador (a) do RG n° 2598016-5 SSP/MT e CPF nº 055.137.251-69, daqui por diante denominado (a) Contratado (a), pelo presente Termo Aditivo por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005 e processo seletivo simplificado 004/2022.

Cláusula 1ª - O Objeto do presente Termo aditivo por prazo determinado consiste na prorrogação da vigência da contratação de WERLLEY ROBERTO DE SOUZA ALVES no cargo de Odontólogo (a), em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções na UBS Vitória Régia da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 2ª – O prazo de vigência da referida Contratação passa a ter o início em 20 de Fevereiro de 2024 e o término em 19 de Fevereiro de 2025.

Cláusula 3ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

PARAGRAFO ÚNICO – o presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o vínculo temporário até que se homologue o Processo Seletivo Simplificado, podendo este contrato ser rescindido antecipadamente nos termos da Lei n. º 1.931, de 15 de abril de 2005.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 16 de Janeiro de 2024.

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WERLLEY ROBERTO DE SOUZA ALVES

Contratado (a)

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VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Contratante