TERMO ADITIVO Nº 011/2024 – SMS

POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO: 1º ADITIVO CONTRATUAL– CONTRATO Nº028/2023

O Município de Cáceres – MT, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83, neste ato, representado pelo Secretário (a) Municipal de Saúde, VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, de ora em diante denominado (a) simplesmente Contratante, e o (a) senhor (a), ROSANGELA DA SILVA BARBOSA, Brasileiro (a), Residencial e Domiciliado (a) na Rua Perola, S/Nº, QD.08 CS.12, Cristo Rei, em Várzea Grande-MT, portador (a) do RG n° 0886291-5 SJ/MT e CPF nº 045.944.741-60, daqui por diante denominado (a) Contratado (a), pelo presente Termo Aditivo por Prazo Determinado, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005 e processo seletivo simplificado 004/2022.

Cláusula 1ª - O Objeto do presente Termo aditivo por prazo determinado consiste na prorrogação da vigência da contratação de ROSANGELA DA SILVA BARBOSA no cargo de Enfermeira, em caráter de excepcional interesse público, para exercer suas funções na UBS Laranjeira da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cáceres.

Cláusula 2ª – O prazo de vigência da referida Contratação passa a ter o início em 08 de Fevereiro de 2024 e o término em 07 de Fevereiro de 2025.

Cláusula 3ª – Todas as demais cláusulas do Contrato principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente aditivo.

Para constar e como prova de haverem assim pactuado, foi lavrado o presente Contrato por Prazo Determinado, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas e rubricadas pelas partes.

Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 16 de Janeiro de 2024.

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ROSANGELA DA SILVA BARBOSA

Contratado (a)

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VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Contratante