Decreto nº 2355/2023 de 01/12/2023
1 de Fevereiro de 2024
Decreto nº 2355/2023 de 01/12/2023
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
outras providências.
O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2665/2023 de 01/12/2023.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.183.000,00 (um milhão cento e oitenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO
03.001.04.000.0000.0.000. Administração
03.001.04.123.0000.0.000. Administração Financeira
03.001.04.123.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
03.001.04.123.0001.2.013. Manutencao Ativ. da Sec. de Financas e Departament
58 - 3.1.90.11.00.00
150000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
130.000,00
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260.000,00
03.002.04.129.0001.2.014. Encargos com o PASEP
77 - 3.3.90.47.00.00
150000000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
300.000,00
| 03.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | ||
| 03.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO | ||
| 03.002.28.000.0000.0.000. | Encargos Especiais | ||
| 03.002.28.843.0000.0.000. | Serviço da Dívida Interna | ||
| 03.002.28.843.0001.0.000. | GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA | ||
| 03.002.28.843.0001.1.019. | Amortizacao de Dividas - Parcelamentos | ||
| 79 - 4.6.90.71.00.00 | 150000000 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 150.000,00 |
| 04.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN | ||
| 04.001.00.000.0000.0.000. | GABINETE DO SECRETARIO | ||
| 04.001.04.000.0000.0.000. | Administração | ||
| 04.001.04.122.0000.0.000. | Administração Geral | ||
| 04.001.04.122.0001.0.000. | GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA | ||
| 04.001.04.122.0001.2.010. | Manutencao das Atividades da Sec. de Administracao | ||
| 83 - 3.1.90.11.00.00 | 150000000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 60.000,00 |
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA | ||
| 06.006.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE CULTURA | ||
| 06.006.13.000.0000.0.000. | Cultura | ||
| 06.006.13.122.0000.0.000. | Administração Geral | ||
| 06.006.13.122.0006.0.000. | RESGATE E VALORIZACAO DOS BENS CULTURAIS | ||
| 06.006.13.122.0006.2.054. | Manutencao e Encargos com a Dep. De Cultura | ||
511 - 3.1.90.11.00.00
150000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
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50.000,00
10.002.20.608.0009.1.130. Manutenção do SIM
833 - 3.1.90.11.00.00
150000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
Total Suplementação: 1.183.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,
Estado do Mato Grosso, em 01/12/2023.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO