A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 3.196 de 30 de janeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o senhor ALEXANDRE PACHECO QUIDÁ, do cargo em Comissão de Assessor Jurídico do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, do Município de Cáceres Estado de Mato Grosso a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 31 de janeiro de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres