PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023

Contrato de Prestação de Serviços de manutenção de site institucional que entre si celebram, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARLINDA e do outro a empresaM.P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB EIRELI ME, que especificam, conforme as cláusulas e condições estabelecidas nesse termo de contrato.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.619.852/0001-24, com sede na Rua das Adálias, n° 646, Centro, Carlinda - MT, Cep: 78.587-000, neste ato representado pelo representado pelo Vereador SR JOSÉ HENRIQUE BERTPAGLIA, brasileiro, casado, portador do documento de identidade RG nº 27.657.363-8 SSP/SP e CPF nº 274.641.448-13, residente e domiciliada na Av. Tancredo Neves nº 115, centro, Carlinda Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado a empresa M.P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 14.728.004/0001-03, Rua Guanabara nº 256, residencial Ipanema, Sinop MT, CEP 78.555-563, neste ato representada pelo Senhor Marcos Paulo de Oliveira Silva, portador da Cédula de Identidade RG nº 354058642 SSP/SP e do CPF nº 021.222.971-07, doravante denominada de CONTRATADA, mediante cláusulas e condições abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO TERMO ADITIVO

1.1. Em respeito a cláusula quinta, no item 5.1., o Termo Aditivo ora firmado, conforme artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, tem necessidade de prosperar tendo em vista o interesse da Administração Pública pela sua continuidade, em atendimento aos preceitos legais e ao atendimento ininterrupto da contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1. O presente Termo Aditivo terá seu prazo de execução prorrogado até 01 de fevereiro de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O valor global do objeto deste termo é de R$ 17.872,92 (dezessete mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), a serem pagos da seguinte forma.

3.2. Mensalmente o valor de R$ 1.489,41 (um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. A despesa oriunda deste Contrato de Prestação de Serviços será sob a seguinte dotação orçamentária: 01.001.01.031.0009.2.001.3390-40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. As demais Cláusulas e condições permanecem inalteradas.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1.Fica convencionado o Foro da Comarca de Alta Floresta MT, para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, por mais que outro possa ser.

E por estarem assim justos e convencionados, após lido e achado conforme o presente, as partes assinam em 03 (três) vias de igual teor, comprometendo-se, na presença de duas testemunhas, a cumprirem na integra as cláusulas avençadas.

Carlinda-MT, 31 de janeiro de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDAMT

JOSÉ HENRIQUE BERTPAGLIA

Presidente da Câmara de Vereadores - Contratante

M.P. DE OLIVEIRA SILVA SOLUÇÕES WEB EIRELI

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA

Representante da Contratada

Testemunhas:
_______________________________ Nome: CPF:	______________________________ Nome: CPF:

_______________________________

Gabriele Aparecida Zapelini Corti

Fiscal de Contrato