DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS FACIAIS EM LOCAIS FECHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a atualização do Painel Epidemiológico n.º 1423, que versa sobre a situação do Coronavírus/COVID-19 no Estado de Mato Grosso, acessado em http://www.saude.mt.gov.br/painelcovidmt2/ na data de 30/01/2024, constata-se que o município de Tangará da Serra/MT encontra-se classificado como "Risco Alto". Tal classificação é determinada pela incidência de casos, que oscila entre 150 a 499 por 100.000 pessoas nos últimos 14 dias;

CONSIDERANDO a orientação emitida pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), que insta os municípios a implementarem medidas preventivas visando conter as formas graves da COVID-19;

CONSIDERANDO as informações apresentadas no Boletim de Doenças Emergentes, divulgado diariamente pela Vigilância Epidemiológica Municipal, observa-se o registro de 353 casos notificados da doença respiratória COVID-19, com 255 pacientes recuperados e 98 em isolamento.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica recomendado o uso de máscara facial a todos os cidadãos em estabelecimentos de saúde pública e privada e pessoas com sintomas respiratórios gripais.

Art. 2º A recomendação de uso de máscaras tem como objetivo a proteção da saúde pública e a redução do risco de transmissão de doenças respiratórias, em especial as formas graves da COVID-19.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 30 de janeiro de 2024, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.