PORTARIA Nº 018/2024
2 de Fevereiro de 2024
SÚMULA: Dispõe sobre a Nomeação do Cargo em Comissão de Controlador Interno, e estabelece outras providências.
Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo I da Lei n.º 619/2022 de 03 de Junho de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Senhor: Luiz Fernando da Silva, portador da Carteira de Identidade nº - RG 16561740 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 024.881.551-28, para o cargo em Comissão de Controlador Interno, conforme a Lei n° 462/2014.
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de Fevereiro de 2024.
MARGARETH GONÇALVES DA SILVA
Prefeita Municipal