PORTARIA Nº 033/2024 De 01 de fevereiro de 2024
2 de Fevereiro de 2024
“Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Avaliação, Sindicância e Inquérito Administrativo, e dá outras providências.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR os seguintes servidores públicos estáveis para comporem permanentemente a Comissão de Avaliação, Sindicância e Inquérito Administrativo do Poder Executivo de Novo Mundo-MT:
Presidente: Lucimar dos Santos
Secretário (a): Lilian Claudia Pereira de Oliveira
Membro: Antonio Alves de Lima
Art. 2º A presente nomeação foi procedida em conformidade com a Lei Complementar nº 004/2001 para a condução dos Processos Administrativos Disciplinares de que forem partes os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Novo Mundo-MT e para a emissão de pareceres quanto as avaliações de desempenho para fins do Estágio Probatório referente ao Concurso n.º 01/2020.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 205/2023.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 01 de fevereiro de 2024.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal