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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.204.128,80 (Um milhao e duzentos e quatro mil e cento e vinte e oito reais e oitenta centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0002.2003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

1610

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

10.320,00

Cód. Reduzido

1608

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

198.452,00

Cód. Reduzido

1609

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

22.792,00

Cód. Reduzido

1648

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.305,00

Cód. Reduzido

1611

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

19.907,00

001.04.122.0021.2004

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JSM

1612

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.278,00

Cód. Reduzido

1613

3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

001.04.124.0002.2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL

Cód. Reduzido 1614

943,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.902,00

Cód. Reduzido

1615

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

943,00

SUBTOTAL

268.842,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER

001.27.812.0003.2007

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

1659

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

7.521,00

Cód. Reduzido

1653

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

15.344,67

Cód. Reduzido

1616

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

54.253,00

Cód. Reduzido

1658

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

1.085,00

Cód. Reduzido

1617

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

10.897,00

Cód. Reduzido

1649

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.162,00

Cód. Reduzido

1618

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.854,00

SUBTOTAL

94.116,67

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA, ADMINISTRACAO E URBANISMO

001.04.122.0002.2011

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

1621

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

9.875,00

Cód. Reduzido

1638

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.579,00

Cód. Reduzido

1619

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

208.210,98

Cód. Reduzido

1620

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

25.970,00

Cód. Reduzido

1660

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

22.298,15

Cód. Reduzido

1639

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

3.815,00

002.15.452.0023.2100

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA

1662

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.209,15

Cód. Reduzido

1661

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

26.334,49

SUBTOTAL

324.291,77

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.364.0008.2026

Cód. Reduzido

APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR

1622

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.253,00

Cód. Reduzido

1623

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

350,00

Cód. Reduzido

1624

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.733,00

002.12.361.0008.2028

Cód. Reduzido

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

1646

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.699,00

Cód. Reduzido

1647

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

002.12.365.0008.2030 FUNDEB 70% - INFANTIL PRE-ESCOLAR

Cód. Reduzido 1657

355,36

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

121.054,00

Cód. Reduzido

1651

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

22.432,00

Cód. Reduzido

1650

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

57.284,00

SUBTOTAL

235.160,36

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

1627

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

20.894,00

Cód. Reduzido

1625

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.699,00

Cód. Reduzido

1626

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

6.338,00

SUBTOTAL

37.931,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS.

001.04.122.0002.2062

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMGEST

1630

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.597,00

Cód. Reduzido

1628

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

56.430,00

Cód. Reduzido

1629

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

5.190,00

Cód. Reduzido

1631

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

6.705,00

SUBTOTAL

69.922,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

001.04.122.0002.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1632

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

49.360,00

Cód. Reduzido

1633

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

3.540,00

Cód. Reduzido

1652

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.757,00

Cód. Reduzido

1634

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

8.319,00

SUBTOTAL

62.976,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.04.122.0002.2065

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMINDIC

1635

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

48.334,00

Cód. Reduzido

1636

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

4.212,00

Cód. Reduzido

1637

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

7.601,00

SUBTOTAL

60.147,00

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE

001.21.122.0018.2107

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASS

1640

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

23.506,00

Cód. Reduzido

1641

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.703,00

Cód. Reduzido

1642

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.987,00

SUBTOTAL

29.196,00

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

001.04.122.0002.2105

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

1643

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.558,00

Cód. Reduzido

1644

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

2.703,00

Cód. Reduzido

1645

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.285,00

SUBTOTAL

21.546,00

TOTAL

1.204.128,80

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior, previstos no inciso II do

§1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, e no §3º da Lei Municipal 3271/2023, ou seja, provenientes do exesso de arrecadação de recursos vinculados:

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 20 de Dezembro de 2023

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.