EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO 05/2024

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REPASSE DE RECURSOS, POR PARTE DO CONTRATANTE, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO PRESTADAS PELO CONTRATADO.

VIGÊNCIA: 20 de janeiro de 2024.

VALIDADE: 31 de dezembro de 2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.

CONTRATADA: AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO DO PANTANAL – CNPJ: 35.468.416/0001-13.

VALOR TOTAL DE CONTRATO: R$ 10.224,00 (dez mil e duzentos e vinte e quatro reais).

FISCAL DE CONTRATO

ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO

CPF: 701.949.501-07

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA- PREFEITO

Porto Esperidião - MT, 20 de janeiro de 2024.