Dispõe sobre a aprovação do PLANO DE AÇÃO PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL – FEAS 2024 e da outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, fundamentadas na Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações através da Lei nº 12.435/2011, conferidas pela Lei Municipal nº 1.742/2022; Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 31 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o PLANO DE AÇÃO PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL – FEAS 2024.

Art. 2º - Parecer deliberativo: o PLANO DE AÇÃO PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL – FEAS 2024 aprovado em sua totalidade pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Dom Aquino – MT, 01 de fevereiro de 2024.

Joelson Rodrigues dos Anjos Jacarandá

Presidente do CMAS