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Pref. Várzea Grande

PORTARIA Nº042/2024

O Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, criado pela Lei nº1733/1997 e alterado pela Lei nº1866/1998 no desempenho de suas atribuições legais, e conforme Parecer Jurídico do Procurador Chefe N°011/2024/JUR/DAEVG e comunicado interno n. 115/2024 da Presidência -DAE/VG,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder afastamento por 24 (vinte e quatro) meses não remunerados a partir de 12/02/2024 a 12/02/2026, em favor do(a) Servidor(a) ANDRE LUIZ DA SILVA MARTINS – matrícula 702, exercendo o cargo de Agente de Saneamento/Técnico Administrativo, conforme previsto em Lei n. 1.164/91 art. 101 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir da sua concessão.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Várzea Grande, 01 de fevereiro de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

Diretor Presidente DAE/VG.