RESOLUÇÃO Nº 001/2024

Dispõe sobre aprovação do Demonstrativo Físico-Financeiro do Co-financiamento de Serviços e Programas do Governo Federal Ano 2022; Demonstrativo Físico-Financeiro do Co-financiamento do IGD-PBF do Governo Federal Ano 2022 e Demonstrativo Físico-Financeiro do Co-financiamento do IGD-SUAS do Governo Federal Ano 2022. E o Plano de Ação do Governo Federal ano 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social, reunido ordinariamente aos trinta dias do mês de janeiro de 2024 às oito horas e dez minutos conforme Ata nº 001/2024;

RESOLVE:

Artigo 1º - º Aprovar o Demonstrativo Físico-Financeiro do Co-financiamento de Serviços e Programas do Governo Federal Ano 2022; Demonstrativo Físico-Financeiro do Cofinanciamento do IGD-PBF do Governo Federal Ano 2022 e Demonstrativo Físico-Financeiro do Cofinanciamento do IGD-SUAS do Governo Federal Ano 2022.

Artigo 2º - Aprovar o Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social – Ano 2024 que contempla: a previsão de Atendimento Físico, Serviços como PAIF, SCFV, Equipe Volante, Piso de Alta Complexidade, PAEFI, PSE, Previsão de financiamento e Resumo Executivo.

Artigo 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste MT 30 de janeiro de 2024.

Roberjani Meire Rosa

Presidente do CMAS