TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2024

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), tendo como objeto a Contratação de empresa especializada em consultoria, para acompanhamento da tramitação de projetos, convênios e demais assuntos de interesse do Município de Santo Antônio do Leste-MT, em Brasília – DF. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: A PONTO A CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ – 37.649.406/0001-00, com sede na Q8 lote nº. 07 setor oeste (Gama), Brasília – DF, CEP: 72.425-080.

Santo Antônio do Leste - MT, 01 de fevereiro de 2024.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL