TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2024

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), tendo como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de assessoria habitacional do Município de Santo Antônio do Leste. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: CONSTRUTORA SÃO JERONIMO LTDA, CNPJ – 12.303.331/0001-80, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça nº. 990 andar 5, sala 505, Bau, Cuiaba - MT, CEP: 78.008-000.

Santo Antônio do Leste - MT, 01 de fevereiro de 2024.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL