ALTERA O § 1 DO ARTIGO 3º E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 001/2023.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 24 da Constituição Estadual c/c o art. 32, inciso II do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Altera o § 1 do Artigo 3º, passando a ter a seguinte redação:

§ 1º O Auxílio-Saúde no valor de até trinta por cento do subsídio dos Vereadores será pago mensalmente ao Vereador da Câmara Municipal.

Art. 2º Altera o Anexo I, passando a ter a seguinte redação:

AUXILIO SAÚDE

TIPO	VALOR
Auxílio Saúde Servidor	R$ 750,00

Art. 3º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 01 de fevereiro de 2024.

SEBASTIANA LUZIA BORGES DA COSTA PRESIDENTE	MARIA DE SOUZA OLIVEIRA VICE-PRESIDENTE
MARIA BERNADETE PEREIRA DE ARAUJO 1ª SECRETÁRIA	OSVALDO MINEHO SASSAGIMA 2º SECRETÁRIO