SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Licença para Tratar de Assuntos Particulares à Servidora Sra. IRAENE REIS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº ***.***.763-**, ocupante do cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde, no período de 01/02/2024 à 31/03/2024, a mesma declara estar ciente da perda da remuneração, demais vantagens e direitos previstos na Lei Complementar nº 010/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrario.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT., 01 de Fevereiro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-Prefeito Municipal-