RESOLUÇÃO Nº 02/2024
2 de Fevereiro de 2024
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 409 de 11 de agosto de 2008, e Lei Municipal 729 de 31 de março de 2022.
RESOLVE:
Art.1º Deliberar sobre o Plano de Ação do Cofinanciamento FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social – 2024.
Art.2º Aprovar o Plano de Ação do Cofinanciamento FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social – 2024.
Art.3º Esta Resolução entrará em vigor na data de 31 de janeiro de 2024.
Reserva do Cabaçal – Mato Grosso, 31 de janeiro de 2024.
Fabiana dos Reis Farias
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social