TERMO DE POSSE Nº 001/2024

Aos dez (10) dias do mês de Janeiro, do ano de 2024 (Dois Mil e vinte e quatro), ás 09:00 horas, na Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, compareceu ANTONINA PEREIRA RANGEL, brasileiro(a), casado (a), inscrito no CPF/MF sob o nº 870.***.***-00, portador (a) da cédula de identidade RG. Nº 20*****-6 SSP/MT, natural Itiquira-MT, nascida no dia 10 de novembro de 1971, residente e domiciliado na Rua ***, s/n, Bairro: **, na cidade de Itiquira-MT, na presença das duas testemunhas supra assinadas e identificadas para TOMAR POSSE, no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, tendo em vista o Processo Seletivo e Eleitoral nº 002/2023/CMDCA e Edital de Abertura do Processo de Escolha para Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar 017/2023, datado de 02/10/2023, publicado por afixação nos murais das repartições públicas municipais e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, pelo mandato eletivo de 2024 à 2027 e cumpridas as exigências e formalidades legais em vigor, que disciplinam a matéria, exarada no art. 13 da Lei Municipal nº 379 de 03/03/1999 para ser LOTADO (a) na Secretária de Assistência Social disposto no art. 6º da Lei Municipal nº900 de 12/05/2015 , a qual determina suas atribuições, de que tem perfeita ciências e está plenamente de acordo, SUJEITANDO-SE ás disposições legais e formais que disciplinam a matéria , em vigor , NÃO PODENDO ALEGAR IGNORANCIA em hipótese alguma.

No ato da posse o (a) Servidor (a) apresentou os documentos exigidos pelo Edital de Abertura do Processo de Escolha para Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar 002/2023 de 30 de março de 2023, COMPROMISSANDO-SE a cumprir fielmente seus deveres, e reivindicar seus direitos pelos tramites processuais cabíveis, de acordo com a legislação pertinentes em vigor, quando emendada ou substituída, sempre garantidos ou adquiridos por força das disposições constitucionais e/ou decorrentes.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal

ANTONINA PEREIRA RANGEL

EMPOSSADO (A)

TESTEMUNHAS

Alessandra Dolores Sobrinho

CPF/MF. Nº 015.***.***-99

RG. Nº 13*****-0 SSP/MT

Lucas Dants Vitorio Rodrigues

CPF/MF Nº 007.***.***-97

RG. Nº 18*****-3 SESP/MT