Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro referente à prestação de contas do exercício de 2023 do Recurso do Cofinanciamento Estadual.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 020, de 05 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal n° 082, de 26 de agosto de 1.999, Lei Municipal nº 182, de 24 de junho de 2.003 e Lei Municipal nº 774 de 25 de novembro de 2.021;

Considerando o disposto na Portaria n° 97, de 27 de Março de 2.023.

Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária Ordinária ocorrida no dia 01/02/2024.

RESOLVE:

Art. 1° Após análise e deliberação em Plenário, resolve conceder parecer favorável, aprovando integralmente a prestação de contas do Demonstrativo Sintético Anual – Execução Físico-Financeiro, referente ao exercício de 2023 do Recurso do Cofinanciamento Estadual.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

União do Sul-MT, 01 de Fevereiro de 2024.

FRANCIELE RANDO NASCIMENTO

Presidente do CMAS