DECRETO Nº 2634/2024 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024

Convoca candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista nº 001/2023 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 76 da Lei Orgânica do Município;

Considerando a criação de novas vagas temporárias criadas através da Lei Municipal n° 1186/2023 de 17 de NOVEMBRO DE 2023, alterada pela Lei Municipal nº 1199/2023 de 12 de dezembro de 2023, referente Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista n° 001/2023, autorizado pela Lei Municipal nº 738/2014 de 10 de outubro de 2014.

Considerando a homologação do Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista n° 001/2023, através do Decreto Municipal n° 2633/2024, de 01 de Fevereiro de 2024.

Considerando a necessidade de continuidade dos serviços públicos, garantidos com a imediata contratação dos candidatos aprovados;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado Por Contagem de Pontos e Entrevista n° 001/2023, discriminados no Anexo I deste Decreto, com os respectivos cargos, para no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data deste Decreto, a se apresentarem na Secretaria Municipal de Educação no Prédio da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, no horário de expediente (08:00 as 13:00h), apresentando os documentos constantes do Anexo II, deste Decreto, para posterior assinatura de contratos dos seus respectivos cargos para quais foram classificados.

Parágrafo Único – A não apresentação do candidato dentro do prazo previsto, sem a devida justificativa, será considerada como desistência tácita de seu direito no cargo, assumindo, em seguida, o próximo na ordem classificatória.

Art. 2º - Fica o Secretário de Administração autorizado a promover a contratação dos convocados na ordem de classificação final.

Art. 3º - Os servidores exercerão suas funções no local onde forem contratados, designados de acordo com a necessidade e conveniência do serviço público, conforme descrito do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista n° 001/2023.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 01 de Fevereiro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal

ANEXO I

DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Cargo: INSPETOR DE ALUNOS

Nº	Classificação	Nome
1	CR	MONICA PAZ DA SILVA SANTOS
2	CR	ALESSANDRA CESÁRIO ALVES MENEZES
3	CR	LARISSA SANTOS E SILVA
4	CR	ELIVANIA DUARTE DE LIMA CESÁRIO
5	CR	JOANA IRIS PEREIRA DOS SANTOS
6	CR	MARIA MADELENA R. OLIVEIRA
7	CR	HELLEN TEIXEIRA MAMEDES
8	CR	SUELEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA
9	CR	LUCIMEIRE OLIVEIRA DA CUNHA
10	CR	TAINÁ CAROLINA ALVES BRANDÃO
11	CR	MARIA APARECIDA MARACAIPES DE OLIVEIRA
12	CR	CLAUDIA CRISTINA DE SOUSA
13	CR	EVILYN MENEZES BALBINO
14	CR	JOSELENE RIBEIRO PEREIRA
15	CR	DORVALINA SOARES DA SILVA SANTOS
16	CR	ANA PAULA FERREIRA DA COSTA
17	CR	DANIELA DO NASCIMENTO SILVA
18	CR	DANIELA VITÓRIA NASCIMENTO RODRIGUES
19	CR	VALERIA SANTOS DOS REIS FARIAS
20	CR	SILVANIA ALVES DE MORAIS

Cargo: PROFESSOR PEDAGOGO

Nº	Classificação	Nome	Etapa
1	CR	MARLENE MARIA DE ARAÚJO	Educação Infantil
2	CR	ROSILENE DE S. BARROS MACEDO	Educação Infantil
3	CR	MARISTELMA DE CARVALHO	Educação Infantil
4	CR	NECELINA SOUSA LOURENCO LUZ	Educação Infantil
5	CR	CLÁUDIA BASTOS DE SOUSA	Educação Infantil
6	CR	DINAIDE APARECIDA PEREIRA	Educação Infantil
7	CR	FERNANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA	Educação Infantil
8	CR	ROSEMARY CRISTINA CAMPOS DOS SANTOS	Educação Infantil
9	CR	ORCINA CÂNDIDA SOBRINHO NETA LIMA	Educação Infantil
10	CR	KACIELLE RHUAMA DE O. SANTOS	Educação Infantil
11	CR	ANA CLARA OLIVEIRA GARCIA	Alfabetização
12	CR	DANIELE ANTIQUEIRA DUARTE	Alfabetização
13	CR	HERMINA MARIA MARTINS DO PRADO	Alfabetização
14	CR	FABIANA SANTOS OLIVEIRA	Alfabetização
15	CR	SELMA PEREIRA DA SILVA XAVIER	Alfabetização
16	CR	LILIAN DE ARAUJO CHAPADENSE	Alfabetização
17	CR	GISLAINE FERREIRA DE FREITAS NISHIYAMA	Anos Iniciais
18	CR	ROSILENE PIRES DA SILVA	Anos Iniciais
19	CR	NATHANIA OLIVEIRA SANTOS	Anos Iniciais
20	CR	JOSELY SOARES CARDOZO	Anos Iniciais

Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Nº	Classificação	Nome
1	CR	NAIRANA CRISTINA SANTOS FREITAS

Cargo: NUTRICIONISTA

Nº	Classificação	Nome
1	CR	CAROLINNE GOMES BELO

Cargo: PSICÓLOGO(A) EDUCACIONAL

Nº	Classificação	Nome
1	CR	THAYSA CARRIJO DE OLIVEIRA

ANEXO II

DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO

Para tomar posse, o candidato deverá apresentar cópia de todos os documentos juntamente com a documentação original (ou cópia autenticada) que comprove:

1. Documentação pessoal:

Cédula de identidade RG e CPF;

Certidão de Regularidade do CPF

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/c...

Comprovante de residência;

Cédula do Título de Eleitor e Certidão emitida pelo Cartório Eleitoral que o candidato se encontra QUITE com a justiça eleitoral https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certido... ;

Carteira de Trabalho (frente e verso/foto) e Cartão do PIS/PASEP;

Duas fotos 3x4 colorida, Exame de tipo sanguíneo, Telefone para contato e E-mail pessoal;

Comprovante de escolaridade: histórico escolar ou diploma, devidamente registrado pelo MEC;

Atestado Médico de Aptidão para Admissão (emitido pelo Médico do Trabalho);

Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado);

1º Grau (criminal e cível): https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao-neg...

2º Grau (criminal e cível): https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundo...

Certidão Negativa de Débitos (retirada nesta prefeitura no Setor de Tributos);

Número da conta corrente ou poupança, preferencialmente da Caixa Econômica Federal, para pagamento de salário;

Certificado de Reservista (sexo masculino), se for o caso.

Certidão de Nascimento/casamento/divórcio;

Certidão de regularidade do Conselho Regional que trata a profissão regulamentada.

Exame de Tipo Sanguíneo

Número da conta corrente ou poupança da caixa para recebimento de pagamento de salário.

Telefone pra contato e email pessoal

2. Documentação de cônjuge e filhos, se for o caso:

CPF do cônjuge, se for o caso;

CPF dos dependentes menores de 21 anos, se for o caso;

Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, se for o caso;

Declaração de Frequência escolar (filhos menores de 14 ano), se for o caso;

Carteira de vacinação dos filhos menores de 5 anos, se for o caso.

3. Declarações (BUSCAR OU SOLICITAR VIA E-MAIL O MODELO PARA A SEMEC):

Declaração de acúmulo ou não de cargo público;

Declaração de bens;

Declaração de cumprimento de carga horaria;

Declaração de não parentesco;

Declaração de que não infringiu as leis que fundamentam no Edital do Seletivo.