REFERÊNCIA:

Processo n.º 098/2023;

Tomada de Preços n.º 002/2023;

Contrato Administrativo n.º 011/2024;

OBJETO: Obras e Serviços de Engenharia;

CONTRATANTE: Município de Cotriguaçu-MT;

CONTRATADA: VMH CONSTRUCOES LTDA INSCRITA SOB CNPJ 15.329.805/0001-50.

Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO e DETERMINO a empresa VMH CONSTRUCOES LTDA INSCRITA SOB CNPJ 15.329.805/0001-50, Endereçada Logradouro Av Juruena, Número 1553, Complemento ********,Cep 78.340-000, Bairro/Distrito Cidade Alta Município, Juruena Uf MT, os serviços de obras e de engenharia, objeto do Contrato Administrativo n.º 011/2024, celebrado com a Administração Municipal de Cotriguaçu-MT, referente à execução da "TOMADA DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA EM QUADRA ESPORTIVA DE COTRIGUAÇU-MT NO DISTRITO DE OURO VERDE DOS PIONEIROS (AGROVILA)COM PREÇO DE REFERENCIA NA TABELA SINAP". O descumprimento da presente ORDEM DE SERVIÇOS ensejará a rescisão do referido Contrato Administrativo.

ADVIRTO, outrossim, que segundo o art. 3.º, do Decreto Municipal n.º 1.401, de 25 de janeiro de 2021, o protocolo de Requerimentos de equilíbrio econômico-financeiro de Contrato Administrativo, seja de reajuste, revisão ou repactuação, não é causa ou fundamento que autoriza ou justifique a interrupção das obrigações nele contraídas, em especial, do fornecimento de produtos, materiais, serviços e paralisação de obras e serviços de engenharia, respondendo o infrator no termos da legislação vigente.

Cotriguaçu-MT, 01 de fevereiro de 2024.

VALDIVINO MENDES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL