PORTARIA Nº 108 DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

NOMEIAR PARA CARGO COMISSIONADO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º - Nomear, a partir de 01/02/2024, o servidor, FELIPE RENATO DALMORO PEREIRA, brasileiro, portador do RG nº **3815** SSP/MT e do CPF ***619.931**, para o cargo de GERÊNCIA ADMINISTRATIVA, PATRIMONIAL, E DE AQUISIÇÕES - CC 04,percebendo as vantagens do cargo, conforme Anexo II Tabela de Remuneração de FC e CC da LC 159/2016.

Artigo 2º- Compete a GERÊNCIA ADMINISTRATIVA, PATRIMONIAL E DE AQUISIÇÕES, gerenciar as atividades das Coordenadorias a ela vinculadas, conforme LC 159/2019 e outras atividades correlatas.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, do Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 31 de janeiro de 2024.

HECTOR ALVARES BEZERRA Prefeito Municipal

HAB/vl