PORTARIA Nº 021/GP/2024 De 01 de Fevereiro de 2024.

“Concede Licença à servidor(a) para Tratar de Interesse Particular e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o pedido solicitado pelo(a) servidor(a) através de Requerimento;

Considerando o art. 92 da Lei 295/2001 alterado pela Lei Municipal nº 1030/2021 de 16 de novembro de 2021;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular ao(à) servidor(a) Manuela Gugliano Jacob, por 02 (dois) anos consecutivos, contados de 01/02/2024 até 30/01/2026, sem ônus, retornando suas atividades normais no dia 31 de janeiro de 2026.

Art. 2º - A Licença poderá ser prorrogada por igual período com pedido de prorrogação realizado em até dois meses antes do término da licença vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na datadesua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 01 de fevereiro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal