ERRATA DE PUBLICAÇÃO
2 de Fevereiro de 2024
A Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, com sede na Av. Mato Grosso, 221, Centro, CEP: 78.265-000, Reserva do Cabaçal-MT, torna público Errata de Publicação, no qual foi publicado no dia 01 de Fevereiro de 2024, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Nº 4.413, Página 917.
| ONDE SE LÊ: 1º TERMO ADITIVO Prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento e/ou serviços contínuos Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 TERMO ADITIVO Nº 01/2024 Processo Administrativo Nº 13/2023 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL - MT E A TIM S.A. A Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT , com sede no(a), na cidade de Reserva do Cabaçal/Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o nº 01.367.788/0001-31 neste ato representado pelo Sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, portador da cédula de identidade RG n.º 11505974 SJ/MT e inscrito sob o CPF n.º 842.810.061-68, Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e aTIM S.A, cadastrada no CNPJ Nº: 02.421.421/0001-11 com sede Endereço: Avenida João Cabral de Mello Neto, no 850 – Bloco 01, Sala 1212 – Barra da Tijuca – CEP 22.775-057 CONTRATADO, neste ato representado por UMBERTO NAPOLITANO,CPF:719.778.641 – 04 e RG: v2871085 DPF/DF, através de procuração apresentada, tendo em vista o que consta no Processo de dispensa nº 03/2023 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de fornecimento de LINHAS/CHIP com assinatura mensal de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), incluindo SMS ilimitado, ligações nacionais ilimitadas (móvel-móvel; móvel-fixo; móvel-móvel para outras operadoras), roaming nacional e Acesso à Caixa Postal, pacote de internet para smartphone de 10GB mensais, velocidade nominal de 4G, a ser executa do de forma contínua, conforme especificações e quantidade estabelecidas para atender a Secretaria de Administração e Planejamento do Município de Reserva do Cabaçal – MT, nos termos do processo de Dispensa de Licitação nº 03/2023. 1.2. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 11/2023 por mais 12 Meses (Doze meses), a partir de 01/02/2024 até 01/02/2025 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO 2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 978,00 (Novecentos e Setenta e Oito Reais) em Doze parcelas Mensais, totalizando o valor global de R$11.736,00 (ONZE MIL, SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato nº11/2023. CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. CLÁUSULA QUARTA – DOS CASOS DE RESCISÃO 4.1. – A rescisão do presente Contrato poderá ser: a). Amigável – por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Prefeitura. b). Administrativa – por ato unilateral e escrito da Administração, nos termos da Lei c). Judicial – nos termos da legislação processual. CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO 5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, MT em 31/01/2024. ____________________________________________ MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL – MT CONTRATANTE JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal _____________________________________________ TIM S.A CNPJ Nº: CNPJ/MF 02.421.421/0001-11 REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
| LÊ-SE: TERMO ADITIVO Prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento e/ou serviços contínuos Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 TERMO ADITIVO Nº 01/2024 Processo Administrativo Nº 13/2023 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL - MT E A TIM S.A. APrefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT , com sede no(a), na cidade de Reserva do Cabaçal/Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o nº 01.367.788/0001-31 neste ato representado pelo Sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, portador da cédula de identidade RG n.º 11505974 SJ/MT e inscrito sob o CPF n.º 842.810.061-68, Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, e aTIM S.A, cadastrada no CNPJ Nº: 02.421.421/0001-11 com sede Endereço: Avenida João Cabral de Mello Neto, no 850 – Bloco 01, Sala 1212 – Barra da Tijuca – CEP 22.775-057 CONTRATADO, neste ato representado por UMBERTO NAPOLITANO,CPF:719.778.641 – 04 e RG: v2871085 DPF/DF e BERNARD HESKIA ZEITUNE CPF: 101.984.957-65 e RG: 0202063061, através de procuração apresentada, tendo em vista o que consta no Processo de dispensa nº 03/2023 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.3. Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de fornecimento de LINHAS/CHIP com assinatura mensal de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), incluindo SMS ilimitado, ligações nacionais ilimitadas (móvel-móvel; móvel-fixo; móvel-móvel para outras operadoras), roaming nacional e Acesso à Caixa Postal, pacote de internet para smartphone de 10GB mensais, velocidade nominal de 4G, a ser executa do de forma contínua, conforme especificações e quantidade estabelecidas para atender a Secretaria de Administração e Planejamento do Município de Reserva do Cabaçal – MT, nos termos do processo de Dispensa de Licitação nº 03/2023. 1.4. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 11/2023 por mais 12 Meses (Doze meses), a partir de 01/02/2024 até 01/02/2025 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor mensal de R$ 978,00 (Novecentos e Setenta e Oito Reais) em Doze parcelas Mensais, totalizando o valor global de R$11.736,00 (ONZE MIL, SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), conforme descrito na Cláusula Terceira do Contrato nº11/2023. CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. CLÁUSULA QUARTA – DOS CASOS DE RESCISÃO 4.1. – A rescisão do presente Contrato poderá ser: a). Amigável – por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Prefeitura. b). Administrativa – por ato unilateral e escrito da Administração, nos termos da Lei c). Judicial – nos termos da legislação processual. CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO 5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, MT em 31/01/2024. ___________________________________________ MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL – MT CONTRATANTE JONAS CAMPOS VIEIRA PREFEITO MUNICIPAL ___________________________________________ UMBERTO NAPOLITANO TIM S.A CNPJ Nº: CNPJ/MF 02.421.421/0001-11 REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ___________________________________________ BERNARD HESKIA ZEITUNE TIM S.A CNPJ Nº: CNPJ/MF 02.421.421/0001-11 REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA |
Reserva do Cabaçal-MT, 01 de Fevereiro de 2024
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JONAS CAMPOS VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL