Portaria 572/2023 de 18 de Dezembro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento do servidor de 04/12/2023 e Ofício 4193/2023 SME de 11/12/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal WESLEY PEREIRA DOS SANTOS, matricula 010478, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADMNISTRATIVO EDUCACIONAL/VIGILANCIA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Secretaria.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 07/08/2018 a 06/08/2023.

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 02/01/2024 a 31/03/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 18 de Dezembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal