CHAMADA PÚBLICA POR CREDENCIAMENTO 01/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO 16/24

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Fundamentação legal: Lei Federal n° 14.133/2021, art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento, e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

Homologar a presente licitação, no qual tem por objeto:

CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas ou físicas para prestação de serviços de instrutores

Item 14- Prestação de Serviço com Instrutor do Transporte Escolar

Empresa Credenciada: Dayara de Lima Souza

CPF: 071.512.221-57

Valor Mensal de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais),

Valor total Estimador R$ 16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais).

Santa Carmem/MT, 02 fevereiro 2024

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PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal