A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, inscrita no CNPJ: 03.238.672/0001-28, AUTORIZA a empresa M B DA SILVA CONSTRUTORA - ME, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 34.778.138/0001-38, estabelecida Rua MN 05, s/n, Bairro Morada Nova, Celular: (66) 98446-6746, e-mail: mujacibarbosa72353@gmail.com, em Confresa-MT, Cep: 78.652,00, representada neste ato por Mujaci Barbosa da Silva, brasileiro, inscrito no CPF nº. 011.118.121-60, residente à Rua MN 05, s/n, Bairro Morada Nova, Município de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, através do Contrato Administrativo nº 04/2024 celebrado entre as partes de acordo com Dispensa de Licitação nº 01/2024 e Processo Administrativo nº 07/2024, a dar início aos serviços da obra objeto do contrato acima CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA DE PONTE DE MADEIRA DE 30 METROS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO SOBRE O RIO CATINGUDO, NA DIVISA DOS MUNICIPIOS ENTRE PORTO ALEGRE DO NORTE E CONFRESA, COM MATERIAL INCLUSO no Município de Porto Alegre do Norte/MT. Para atender as necessidades da Secretaria de Viação e Obras Públicas.

Local de Execução de Obra: Os serviços deverão ser prestados na Zona Rural de Porto Alegre sobre o Rio Catingudo localizado na divisa dos Município de Porto Alegre do Norte/MT e ConfresaMT.

A CONTRATADA observará o prazo de 30 (TRINTA) Dias, contados da data do recebimento da "ORDEM DE SERVIÇOS" para execução da obra e sua conclusão, promovendo, então, sua entrega em perfeitas condições de imediato uso, conforme cronograma físico financeiro contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogável nos termos Art. 90. § 1º da lei nº. 14.133/2021, as etapas de execução, de conclusão e de entrega do objeto estão demonstradas no Cronograma Físico da obra.

Porto Alegre do Norte-MT, 01 de fevereiro de 2024.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

CONTRATANTE