PORTARIA Nº. 002/2024/SMEC/PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
2 de Fevereiro de 2024
PORTARIA Nº. 002/2024/SMEC/PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas de Professores, bem como do regime/jornada de trabalho para os atendimentos no Programa Mais Inglês, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Peixoto de Azevedo no ano letivo de 2024.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições legais e;
Considerando as Políticas da Secretaria de Estado de Educação de valorização dos profissionais da educação para assegurar formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade de ensino;
Considerando a importância em garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades educacionais municipais, assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da educação básica.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que compete à Equipe Gestora, Comissão de Atribuição e Assessoria Pedagógica a organização do processo de seleção e atribuição de professores para o Programa Mais Inglês, nas unidades escolares.
Art. 2º Os professores que desejam candidatar-se ao Mais Inglês devem atender aos seguintes critérios:
I. Possuir Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento;
II. Ser professor efetivo da Rede Municipal;
III. Estar disponível para o cumprimento de 30 horas semanais, distribuídas de acordo com o número de turmas da Unidade Escolar.
Art. 3º O professor ao ser atribuído para as turmas do Mais Inglês atenderá a clientela de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, ministrando aulas de inglês com a carga horária de 02 ( duas) aulas semanais sempre acompanhado do professor regente de turma.
Art. 4º Para candidatar-se a função de professor do Programa Mais Inglês o docente deverá preencher a ficha de inscrição do ANEXO I, dessa portaria.
Art. 4º O processo de atribuição dos profissionais da educação nas escolas contempladas será conduzido, pela comissão de atribuição 2023, já constituída nas unidades escolares.
Parágrafo Único: As aulas do Programa Mais Inglês deverá ser atribuída preferencialmente ao professor de área que ficou remanescente ou que faltará carga horária para completar sua jornada de trabalho.
Art. 5º O processo de atribuição para função de professor para o Programa Mais Inglês deverá ser observado às seguintes etapas:
I. De 05.02.24 e 06.02.24 - inscrição do(a) candidato(a) na unidade escolar (Anexo I) desta Portaria;
II. O profissional da Educação básica deverá realizar sua inscrição na Unidade de Ensino em que tiver interesse;
III. Dia 08/02/2024 publicação da relação dos inscritos;
IV. Dia 09/02/2024, divulgação da relação nominal dos candidatos por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos, nas Unidades de Ensino;
V. Dia 15/02/2024, período de eventuais interposto pelos candidatos;
VI. Dia 16/02/2024, atribuição;
VII. Dia 27 a 29/02/2024 formação voltada para técnicas e metodologias do ensino e aprendizagem de Língua Inglesa.
Havendo empate entre os candidatos, o desempate se dará levando-se em conta os critérios na ordem abaixo relacionado:
Maior formação;
Maior tempo de serviço no Município;
Maior idade.
Art. 6º Caso haja disponibilidade de vagas para exercer a função de professor do Programa Mais Inglês, excepcionalmente, poderá ser admitido professor de contrato temporário desde que tenha participado do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022.
Art. 7º Cabe a Secretaria de Educação e Cultura, e Assessoria Pedagógica, acompanhar o cumprimento desta Portaria, bem como resolver os casos omissos.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir do ano letivo de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Art. 09º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 30 de Janeiro de 2024.
____________________________________
Sulamita Ortega Bianchi
Secretária Municipal de Educação e Cultura
A COMISSÃO:
Deliana Muriel Rodrigues Monteiro dos Santos _______________________________
Claudinéia Aparecida Bolonkezi Santana _____________________________________
Cleize Maria de Barros Tavares _____________________________________________
Ana Paula Ribeiro __________________________________________________
Antonia Eva Rodrigues da Silva _________________________________
José Carlos dos Santos ____________________________________________________
Kremoro Metuktire _______________________________________________________
Amanda Caroline de Sousa _______________________________________________
Luzia Rodrigues Arruda ___________________________________________________
Cleide Aparecida Souza Lima ______________________________________________
Vânia Conceição da Souza Chambó __________________________________________
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
1. Dados Pessoais
| Nome: | Data Nasc.: / / | |||
| Logradouro: | CEP: | |||
| Cidade: | Telefone Res.: | |||
| e-mail: | Celular: | |||
| Registro de identificação: | ||||
| RG | Data Exp. | Órgão | UF | CPF |
2. Dados Profissionais:
| Habilitação: | ||||
| Candidato à função de: ( ) PROF. Do Programa Mais Inglês | ||||
| Situação Funcional: | ( ) Efetivo ( ) Estabilizado ( ) Contrato Temporário | |||
| Matrícula: | Jornada de Trabalho Semanal - | |||
| Tempo de trabalho efetivo na rede: | Tempo como professor Regente | |||
| Anos: | Meses: | Anos: | Meses: | |
| Qual a área de formação? | ||||