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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº. 002/2024/SMEC/PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas de Professores, bem como do regime/jornada de trabalho para os atendimentos no Programa Mais Inglês, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Peixoto de Azevedo no ano letivo de 2024.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições legais e;

Considerando as Políticas da Secretaria de Estado de Educação de valorização dos profissionais da educação para assegurar formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade de ensino;

Considerando a importância em garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades educacionais municipais, assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da educação básica.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que compete à Equipe Gestora, Comissão de Atribuição e Assessoria Pedagógica a organização do processo de seleção e atribuição de professores para o Programa Mais Inglês, nas unidades escolares.

Art. 2º Os professores que desejam candidatar-se ao Mais Inglês devem atender aos seguintes critérios:

I. Possuir Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento;

II. Ser professor efetivo da Rede Municipal;

III. Estar disponível para o cumprimento de 30 horas semanais, distribuídas de acordo com o número de turmas da Unidade Escolar.

Art. 3º O professor ao ser atribuído para as turmas do Mais Inglês atenderá a clientela de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, ministrando aulas de inglês com a carga horária de 02 ( duas) aulas semanais sempre acompanhado do professor regente de turma.

Art. 4º Para candidatar-se a função de professor do Programa Mais Inglês o docente deverá preencher a ficha de inscrição do ANEXO I, dessa portaria.

Art. 4º O processo de atribuição dos profissionais da educação nas escolas contempladas será conduzido, pela comissão de atribuição 2023, já constituída nas unidades escolares.

Parágrafo Único: As aulas do Programa Mais Inglês deverá ser atribuída preferencialmente ao professor de área que ficou remanescente ou que faltará carga horária para completar sua jornada de trabalho.

Art. 5º O processo de atribuição para função de professor para o Programa Mais Inglês deverá ser observado às seguintes etapas:

I. De 05.02.24 e 06.02.24 - inscrição do(a) candidato(a) na unidade escolar (Anexo I) desta Portaria;

II. O profissional da Educação básica deverá realizar sua inscrição na Unidade de Ensino em que tiver interesse;

III. Dia 08/02/2024 publicação da relação dos inscritos;

IV. Dia 09/02/2024, divulgação da relação nominal dos candidatos por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos, nas Unidades de Ensino;

V. Dia 15/02/2024, período de eventuais interposto pelos candidatos;

VI. Dia 16/02/2024, atribuição;

VII. Dia 27 a 29/02/2024 formação voltada para técnicas e metodologias do ensino e aprendizagem de Língua Inglesa.

Havendo empate entre os candidatos, o desempate se dará levando-se em conta os critérios na ordem abaixo relacionado:

Maior formação;

Maior tempo de serviço no Município;

Maior idade.

Art. 6º Caso haja disponibilidade de vagas para exercer a função de professor do Programa Mais Inglês, excepcionalmente, poderá ser admitido professor de contrato temporário desde que tenha participado do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022.

Art. 7º Cabe a Secretaria de Educação e Cultura, e Assessoria Pedagógica, acompanhar o cumprimento desta Portaria, bem como resolver os casos omissos.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir do ano letivo de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 09º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 30 de Janeiro de 2024.

____________________________________

Sulamita Ortega Bianchi

Secretária Municipal de Educação e Cultura

A COMISSÃO:

Deliana Muriel Rodrigues Monteiro dos Santos _______________________________

Claudinéia Aparecida Bolonkezi Santana _____________________________________

Cleize Maria de Barros Tavares _____________________________________________

Ana Paula Ribeiro __________________________________________________

Antonia Eva Rodrigues da Silva _________________________________

José Carlos dos Santos ____________________________________________________

Kremoro Metuktire _______________________________________________________

Amanda Caroline de Sousa _______________________________________________

Luzia Rodrigues Arruda ___________________________________________________

Cleide Aparecida Souza Lima ______________________________________________

Vânia Conceição da Souza Chambó __________________________________________

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

1. Dados Pessoais

Nome:

Data Nasc.: / /

Logradouro:

CEP:

Cidade:

Telefone Res.:

e-mail:

Celular:

Registro de identificação:

RG

Data Exp.

Órgão

UF

CPF

2. Dados Profissionais:

Habilitação:

Candidato à função de:

( ) PROF. Do Programa Mais Inglês

Situação Funcional:

( ) Efetivo ( ) Estabilizado ( ) Contrato Temporário

Matrícula:

Jornada de Trabalho Semanal -

Tempo de trabalho efetivo na rede:

Tempo como professor Regente

Anos:

Meses:

Anos:

Meses:

Qual a área de formação?