OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.

GERAÇÃO - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., inscrita sob o CNPJ: Nº06.332.201/0001-72.

Valor global estimado: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Santa Rita do Trivelato - MT, em 01 de fevereiro de 2024.

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EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

A Agente de Contratação do Município de Santa Rita do Trivelato – MT, nomeado pela Portaria Municipal nº. 0292/2022, em cumprimento a ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 003/2024, visando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.

CONTRATADA: GERAÇÃO - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., inscrita sob o CNPJ: Nº06.332.201/0001-72.

Valor global estimado: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Declaração de Dispensa emitida pelo Agente de Contratação e ratificada e homologada pelo Prefeito Municipal, Sr. Egon Hoepers.

Santa Rita do Trivelato - MT, em 01 de fevereiro de 2024.

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DIENIFFER MOURA DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 0292/2022