TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº002/2023

Aos dias 31 (trinta e um) do mês de Dezembro de 2023, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Distrato do Contrato nº 002/2023, tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº. 01.367.788/0001-31 sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representado pelo seu Prefeito em exercício, Sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, residente na Av. Cáceres – S/N, Portador da Cédula de Identidade RG. xx5059xx SSP/MT, CPF Nº xx.810.061-xx doravante denominado de “CONTRATANTE”, do outro lado a Srº. RAFAEL PARDIM LOURENÇO SILVA brasileiro, portador do RG n. xx1863xx SSP-MT do CPF n.ºxxx.848.151-xxe domiciliado Avenida Mato Grosso, nº 141, Bairro Centro , em RESERVA DO CABAÇAL-MT, doravante denominado CONTRATADO.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

01.1 - Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme determina a Clausula Sexta alínea “b”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

01.2 – As partes em comum acordo, decidem rescindir o referido contrato.

01.3 CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FÔRO

01.4 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga - MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 31 de Dezembro de 2023.