Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa MMS COMERCIO DE PNEUS, inscrita no CNPJ nº 17.537.488/0001-93, estabelecida na Av. Rio grande do Sul, 511, Centro, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Socio administrador Sra. MARLEI MARIA SONZA, portador do RG nº 8074040241 SSP/RS e CPF nº 924.468.331-87, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de diversos pneus e acessórios para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT	QUANT LIC 25%	R$ UNT	R$ TOTAL
01	pneus 215/75 R17.5 – LISO – marca: WESTLAKE	Unid	80	20	R$ 1.099,00	R$ 21.980,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos item 01, perfazendo o valor total de R$ 21.980,00 (Vinte e um mil novecentos e oitenta reais) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 1.249.500,00 (Um milhão duzentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que a quantidade do pneus item 01 constantes no contrato, não foram suficientes para a manutenção das atividades das secretarias municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos, pois a empresa aceita a manter os preços ofertados.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 012/2023, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 31 de Janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

MMS COMERCIO DE PNEUS

MARLEI MARIA SONZA

CPF nº 924.468.331-87

CONTRATADA

EDER JUNIOR RODRIGUES

Portaria nº 041/2023 de 18/01/2023

FISCAL DE CONTRATO

FRANCIELY REJANE STORCH

Portaria nº 041/2023 de 18/01/2023

FISCAL DE CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: ______________________________

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