“Nomeia Fiscais de Contrato da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas de acordo com exigência da Lei nº 14.133/21, para o ano de 2024, e dá outras providências.”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 010/2024/SIOP/ARSA, advinda da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas,

RESOLVE:

Art.1°. Designar como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, de acordo com as exigências da Lei n° 14.133/21, para o ano de 2024, o(s) servidor (es) abaixo descrito (s):

SERVIDOR	MATRÍCULA
TITULAR: Juliano Borges Ribeiro	3250-1
SUPLENTE: Melina Garcia Duarte	2833-1

Art. 2º - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 03 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças-MT, 01 de fevereiro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal