"Dispõe sobre exoneração a pedido do cargo de provimento efetivo, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art.1°. Exonerar a pedido FERNANDA ALVES DOS SANTOS, portador (a) da matrícula n° 2922-1, do cargo de provimento efetivo de Apoio Administrativo Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, e da outras providências.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º - Está portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 01 fevereiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças-MT, 01 de fevereiro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal