Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 003/2024, e autorizo a contratação direta da empresa CYBER E-DUX EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita sob o CNPJ:40.054.095/0001-40, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER EQUIPAMENTOS DE REALIDADE VIRTUAL AVANÇADA ÀS CRIANÇAS E ADOLECENTES DURANTE TODO O EVENTO DO “FESTIVAL DE VERÃO,no valor de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 01 de fevereiro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL