SÉTIMO TERMO ADITIVOao Contrato Nº 174/2022, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA e a empresa CONSTRURAPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI para a execução de obras de CONSTRUÇÃO DE CASA DE APOIO A EQUIPE DE SAÚDE INDÍGENA - ALDEIA INDIGENA KULUENE.

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, matricula 6083, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 31.873.661/0001-55, com sede à Rua Maringá nº 57 - Lote 01 e 02 - Quadra K, Bairro Cidade Jardim, na Cidade de Canarana-MT, neste ato representada por IVO DALLPIZZOL, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG **98**/SSP-RS e CPF nº ***.219.***-20, doravante denominada de CONTRATADO, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1. Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade tomada de preços nº 006/2022, devidamente homologada pelo Prefeito Municipal, nos termos da Lei nº 8.666/93 e o contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES

2.1. O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto:

I – Supressão dos itens 8.1.1, 8.13, 9.1.29, 9.1.30, 9.1.31 e 9.1.39 da planilha orçamentária perfazendo o valor total de (-) R$ 3.177,71 (três mil, cento e setenta e sete reais e setenta e um centavos);

II – Acréscimo de quantidade aos itens 6.2.6, 7.1.14, 8.2.1, 8.3.1, 8.3.2, 8.3.3, 9.1.14, 9.1.32, 9.1.33, 9.1.34, 9.1.35, 9.1.40, 9.1.41, 9.1.42 e 9.1.43 à planilha orçamentária, perfazendo o valor total de (+) R$ 10.608,20 (dez mil seiscentos e oito reais e vinte centavos);

III - Acréscimo de quantidade aos itens 7.1.5, 7.1.7, 7.1.8, 7.1.9, 7.1.14, 7.3.1, 7.3.2, 7.3.3, 7.3.5, 7.3.8, 7.3.9 à planilha orçamentária, perfazendo o valor total de (+) R$ 2.656,25 (dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinte e cinco centavos).

2.2. Com o acréscimo e supressão constantes no inciso 2.1, o valor global sofrerá um aumento no total de (+) R$ 10.076,74 (dez mil, setenta e seis reais e setenta e quatro centavos) ao contrato originário.

2.3. O valor global do contrato passará ser de R$ 275.941,89 (duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta e nove centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA

3.1. A justificativa dos acréscimos consta em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.

CLÁSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em conformidade com o previsto no artigo 61, § único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.

CLAÚSULA QUINTA – CONDIÇÕES GERAIS

5.1. Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 174/2022 e termos aditivos.

CLAÚSULA SEXTA – FORO

6.1. As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana – MT, 26 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal - CONTRATANTE

CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES EIRELI

IVO DALLPIZZOL

CONTRATADA

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES

Portaria nº 688/2022 de 24/08/2022

FISCAL DO CONTRATO

DIEGO FERREIRA DA SILVA

Portaria nº 688/2022 de 24/08/2022

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

Testemunhas:

Assinatura:__________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91