Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 004/2024, e autorizo a contratação direta da empresa FERNANDA MOTTA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ Nº 41.208.197/0001-36, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E PRODUÇÃO DE EVENTO COM MONTAGENS DE ESPAÇOS INTERATIVOS PARA O FESTIVAL DE VERÃO 2024, no valor de R$ 57.175,00 (Cinquenta e sete mil e cento e setenta e cinco reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 01 de fevereiro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL