DATA: 30 de janeiro de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre a Concessão de Licença Para Qualificação Profissional e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e CONSIDERANDO o que dispõe o capítulo V da seção I, da Lei 1036 de 06 de junho de 2.022.

Considerando o requerimento da Servidora Daiane Alves Amorim, inscrita na matrícula nº 1165, no qual exerce o cargo de Professora junto a essa municipalidade que solicita a redução de sua carga horária semanal, para fins de Qualificação Profissional, no Curso de Mestrado.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Redução da carga horária de trabalho da servidora Daiane Alves Amorim, inscrita sob a matrícula de nº 1165, no cargo de Professora, Nível I, Classe C, para 20 (vinte) horas semanais, para fins de Qualificação Profissional no Curso de Letras- Mestrado- Sinop, junto a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

30 de janeiro de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 30/01/2024 a 29/02/2024.