PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO 2024 da CÂMARA MUNICIPAL DE NOBRES/MT
2 de Fevereiro de 2024
UNIDADE GESTORA 01.001
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em atendimento a Lei Federal n° 14.133/2021
1. O PCA consiste em ferramenta de planejamento e controle dos processos de contratação de serviços e aquisições, a ser elaborado, monitorado e atualizado conforme as diretrizes estabelecidas nesta Portaria, e tem por escopo:
I - A distribuição das demandas de contratação no decorrer do exercício, evitando-se a concentração de procedimentos licitatórios em determinados períodos;
II - A definição de prioridades de aquisição pelas unidades requisitantes;
III - A previsibilidade das demandas de contratação a serem atendidas, permitindo-se que os procedimentos de compras sejam iniciados com a antecedência necessária;
IV - Permitir uma visão sistêmica sobre todas as demandas de contratação do órgão e atuar na identificação da fragmentação das contratações/compras;
V - Possibilitar uma maior transparência dos gastos, dando-se mais publicidade às futuras contratações e buscando-se uma maior racionalização dos gastos públicos.
2. O presente Plano Anual de Contratação Públicas, foi elaborado com base em aquisições realizadas por esse órgão no ano de 2023, também foram utilizadas cotações no Radar TCE MT, para estimar alguns serviços que ainda não foram contratados por esta Câmara, mas que são necessários para realização dos trabalhos em 2024.
ANEXO I
| Item | Descrição Objeto | Justificativa da Contratação | Categoria | Prioridade | Valor Estimado | Prazo de Contratação | Mês Previsto para Realização da Licitação |
| 01 | Assessoria contábil | Em função da necessidade de apoio profissional para execução das atividades e serviços correlatos exigidos pelos órgãos de controle, como por exemplo | Serviço | Média | R$ 110.000,00 Considerando o valor mensal praticado pelo poder executivo de Nobres, através do contrato nº 01/2023 http://portal.prefnobres-mt.agilicloud.com.br/Cida... | 10 meses | Fevereiro |
| 02 | Troca de Telhado | Contratação de empresa para mão de obra de troca de telhado da Câmara | Obra | Alta | R$ 250.000,00 | 03 meses | Fevereiro |
| 03 | Assessoria e Treinamento Lei Geral de Proteção de Dados | Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e treinamento dos servidores, para atender a Câmara Municipal de Nobres – MT | Serviço | Média | R$ 14.400,00 Considerando o valor mediano no Radar TCE/MT https://radardeprecos.tce.mt.gov.br/extensions/rad... | 06 meses | Fevereiro |
| 04 | Projeto Arquitetônico de Interiores | Necessidade de elaboração de projeto de móveis planejados para área administrativa, gabinete dos vereadores, plenário e demais repartições da sede da Câmara | Serviço | Médio | R$ 15.500,00 Considerando o valor mediano no Radar TCE/MT https://radardeprecos.tce.mt.gov.br/extensions/rad... | 02 meses | Fevereiro |
| 05 | Serviço de instalação áudio e vídeo com fornecimento de aparelho | Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra de instalação de aparelhos de áudio, vídeo e cabeamento de rede de internet para transmissão ao vivo e gravação das sessões ordinárias e extraordinárias e atendimento as secretarias e gabinetes. | Serviços de Tecnologia da Informação | Alta | R$ 57.000,00 | 06 meses | Fevereiro |
| 06 | Gêneros Alimentícios e Mat. De Limpeza | Aquisição de produtos alimentícios para consumo dos servidores e demais frequentadores das dependências da Câmara Produtos preparados e distribuídos pelos servidores da copa. Aquisição de produtos de limpeza e higiene pessoal. Tais produtos são necessários para a utilização diária e manutenção dos trabalhos desenvolvidos | Consumo | Alta | R$ 44.862,84 Considerando os gastos realizados no ano de 2023 + 30%, considerando uma alteração para mais dos quantitativos e valores para o ano de 2024. | 10 meses | Fevereiro |
| 07 | Mat. De Expediente | Aquisição Materiais de expedientes/Papelaria, necessários para a utilização diária e manutenção dos trabalhos desenvolvidos | Consumo | Média | R$ 20.000,00 | 10 meses | Março |
| 08 | Água e Gás | Aquisição de àgua e gás para consumo dos servidores e demais frequentadores das dependências da Câmara Produtos preparados e distribuídos pelos servidores da copa | Consumo | Média | R$ 3.246,36 Considerando os gastos realizados no ano de 2023 + 30%, considerando uma alteração para mais dos quantitativos e valores para o ano de 2024. | 10 meses | Março |
| 09 | Coffe Break | Contratação de empresa para fornecimento de coffee break destinados a eventos ordinários e extraordinários, recepção de autoridades no município em visita ao gabinete da presidência da Câmara. | Serviço | Baixa | R$ 50.000,00 | 10 meses | Março |
| 10 | Móveis Planejados | Instalação com Fornecimento de móveis Planejados para área administrativa, gabinete dos vereadores, plenário e demais repartições da sede da Câmara, de acordo com projeto arquitetônico | Serviço | Médio | R$ 150.000,00 | 10 meses | Março |
| 11 | Serviços de TI | Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de Câmeras de monitoramento, computadores, impressoras, cabeamento e redes internas de internet da Câmara Municipal de Nobres | Serviços de Tecnologia da Informação | Média | R$ 40.000,00 | 10 meses | Março |
| 12 | Mat. Permanente | Aquisição de cadeiras para o Plenário | Permanente | Média | R$ 150.000,00 | 10 meses | Abril |
| 13 | Carro de Som | Contratação de Empresa para prestação de serviço de divulgação de informativo em carro de som | Serviço | Baixo | R$ 30.000,00 | 10 meses | Abril |
| 14 | Tendas, conjunto de cadeira e mesa plástica, som, Banheiro químico | Contratação de empresa para Locação de Tendas, Banheiros químicos, Som, Conjunto de mesa e cadeira plástica | Serviço | Baixa | R$ 20.000,00 | 10 meses | Abril |
| 15 | Cortinas Persianas | Contratação de empresa para confecção e instalação de Persianas | Serviço | Baixa | R$ 30.000,00 | 10 meses | Abril |
| 16 | Curso de capacitação de Servidores | Contratação de empresa especializada na aplicação de cursos, Palestras ou Seminários, para capacitação de servidores atuantes em comissões | Serviço | Alta | R$ 30.000,00 | Conforme Duração do curso | Conforme Disponibilidade de Cursos |
| 17 | Veículo | Aquisição de veículo para atender as necessidades dos gabinetes dos vereadores e secretaria da Câmara Municipal | Permanente | Baixa | R$ 250.000,00 | 10 meses | Junho |
Nobres/MT, 01 de fevereiro de 2024
ELISON GUILHERME DA COSTA LOIOLA
Chefe de Gabinete